Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

• "Nyxa" ou "nós": Nyxa Consultoria, pessoa jurídica sediada em São Paulo – SP.
• "Serviços": as atividades de assessoria descritas neste site — Sessão de Clareza de Relatórios, Engajamento de Fluxo de Relatórios e Programa de Literacia de Dados.
• "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Nyxa.
• "Contrato": o instrumento formal que detalha o escopo, prazo e condições do serviço contratado.
• "Conteúdo": materiais, documentos, templates e guias entregues no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica a aceitação destes Termos e Condições. Para contratar os serviços, é necessário ter capacidade civil plena e, se em nome de pessoa jurídica, poderes de representação. Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais.

3. Descrição dos serviços

A Nyxa oferece assessoria em clareza de relatórios e literacia de dados, prestada de forma consultiva e educativa no contexto empresarial. Os serviços são disponibilizados no Brasil, de forma presencial ou remota, conforme definido no Contrato.

Os serviços não constituem consultoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer outra área regulada. As recomendações produzidas têm caráter orientativo e não substituem pareceres de profissionais habilitados nas respectivas áreas.

4. Responsabilidades do usuário

Ao usar o site e contratar os serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas para contato e durante o engajamento;
• Designar um ponto focal com disponibilidade adequada para condução do projeto;
• Não reproduzir, vender ou redistribuir o Conteúdo entregue a terceiros sem autorização prévia por escrito;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, layouts, marcas e materiais — é de propriedade da Nyxa ou licenciado para uso. É vedada a reprodução sem autorização.

O Conteúdo produzido durante os engajamentos (sumários, fluxos, templates, guias) é cedido ao cliente para uso interno após o pagamento integral. A Nyxa retém o direito de desenvolver materiais metodológicos similares para outros clientes, sem reproduzir informações confidenciais do cliente.

6. Condições de pagamento

Os honorários são os indicados no site no momento da contratação, em reais (BRL):

• Sessão de Clareza de Relatórios: R$ 550,00 por projeto;
• Engajamento de Fluxo de Relatórios: R$ 2.120,00 por projeto;
• Programa de Literacia de Dados: R$ 3.380,00 por projeto.

Os meios de pagamento aceitos e o cronograma de parcelas são definidos no Contrato. O início do projeto está condicionado ao recebimento da primeira parcela acordada.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados até 5 dias úteis antes do início do projeto têm direito à restituição integral de valores já pagos. Após este prazo, serão retidos os honorários correspondentes às etapas já concluídas.

7. Termos específicos dos serviços

O escopo de cada engajamento é definido no Contrato antes do início do projeto. Alterações de escopo solicitadas durante o projeto podem implicar ajuste de prazo e honorários, a ser formalizado em aditivo.

As entregas são entregues por e-mail em formatos editáveis (PDF, DOCX ou similares), conforme o que for acordado. A Nyxa não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação das recomendações.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

Os serviços são prestados com base no conhecimento disponível e no contexto fornecido pelo cliente. A Nyxa não oferece qualquer tipo de resultado predeterminado. As recomendações são orientativas.

A responsabilidade da Nyxa por danos decorrentes da prestação dos serviços está limitada ao valor total dos honorários pagos pelo projeto em questão. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

Eventos fora do controle razoável das partes (força maior) suspendem as obrigações afetadas pelo período de duração do evento.

9. Indenização

O usuário concorda em defender e indenizar a Nyxa contra reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do site ou dos serviços, ou da violação destes Termos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação prévia por escrito. Em caso de descumprimento material por qualquer parte, a outra pode rescindir sem necessidade de notificação prévia, observado o disposto na Seção 6.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão do Contrato.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscam, primeiramente, resolução amigável de qualquer controvérsia em até 30 dias. Não havendo acordo, elegem o Foro da Comarca de São Paulo – SP como competente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato assinado, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não implica renúncia definitiva.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos sem consentimento prévio e por escrito da Nyxa.

13. Alterações nos termos

A Nyxa pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação.